{"id":21088,"date":"2020-10-17T10:12:25","date_gmt":"2020-10-17T10:12:25","guid":{"rendered":"https:\/\/albaimoveis.com\/investimentos-pos-covid-aconselhamento-juridico-e-medidas-de-protecao-desses-investimentos-entrevista-com-ilo-igo-marques-socio-da-r-amaral-advogados\/"},"modified":"2020-10-17T10:12:25","modified_gmt":"2020-10-17T10:12:25","slug":"investimentos-pos-covid-aconselhamento-juridico-e-medidas-de-protecao-desses-investimentos-entrevista-com-ilo-igo-marques-socio-da-r-amaral-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/albaimoveis.com\/pt-br\/investimentos-pos-covid-aconselhamento-juridico-e-medidas-de-protecao-desses-investimentos-entrevista-com-ilo-igo-marques-socio-da-r-amaral-advogados\/","title":{"rendered":"Investimentos p\u00f3s-Covid, aconselhamento jur\u00eddico e medidas de prote\u00e7\u00e3o desses investimentos – Entrevista com Ilo Igo Marques, s\u00f3cio da R. Amaral Advogados"},"content":{"rendered":"

Durante alguns meses, na primeira parte de 2020, pens\u00e1mos que o mundo estava parado porque, de facto, estava quase literalmente parado. O v\u00edrus Covid-19 trouxe consigo novas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o que afectam diretamente as viagens e os investimentos estrangeiros em <\/em>Cear\u00e1. Todos foram afectados. Certamente que a sua empresa tamb\u00e9m o fez. <\/em><\/p>\n

Pode falar-nos um pouco sobre a R.Amaral<\/a> e os servi\u00e7os que oferece? O que \u00e9 que distingue a sua empresa das outras da mesma especialidade?<\/em><\/p>\n

A Amaral foi criada h\u00e1 15 anos, em 2005, com o objetivo de prestar servi\u00e7os especializados a empresas e investidores do Nordeste do Brasil com a mesma qualidade e padr\u00e3o encontrados no sudoeste brasileiro, principalmente em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Torn\u00e1mo-nos uma equipa multidisciplinar, com economistas, contabilistas, engenheiros do ambiente e t\u00e9cnicos, e contamos atualmente com um total de 130 pessoas no nosso escrit\u00f3rio, incluindo 56 advogados. Estes advogados especializam-se em diferentes dom\u00ednios. Na vertente transacional, temos advogados que se dedicam a assuntos relacionados com empresas e fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, finan\u00e7as e mercados de capitais, investimento estrangeiro, infra-estruturas, contratos, fiscalidade, energia, gest\u00e3o de patrim\u00f3nios e planeamento imobili\u00e1rio e imobili\u00e1rio. Dispomos tamb\u00e9m de advogados que se dedicam ao contencioso e \u00e0 arbitragem. Al\u00e9m disso, temos advogados que abrangem as esferas transacional e de liga\u00e7\u00e3o que trabalham nas \u00e1reas laboral, ambiental, p\u00fablica e regulamentar, fal\u00eancia e reestrutura\u00e7\u00e3o, conformidade e propriedade intelectual. Como v\u00eaem, temos muita coisa a acontecer!<\/p>\n

O escrit\u00f3rio \u00e9 baseado em um sistema de meritocracia e parceria, o que tem ajudado a atrair os profissionais mais talentosos e motivados do mercado.<\/p>\n

Somos regularmente premiados e reconhecidos por diferentes revistas especializadas e associa\u00e7\u00f5es como um dos melhores escrit\u00f3rios de advocacia do Brasil. Talvez um dos nossos maiores orgulhos seja o fato de tamb\u00e9m sermos certificados pelo GPTW (Great Place to Work) como uma das melhores empresas do Cear\u00e1 para se trabalhar.<\/p>\n

Devido ao nosso crescimento org\u00e2nico, desempenho de qualidade consistente e reconhecimento p\u00fablico do mesmo, desenvolvemos uma extensa carteira de clientes em diferentes sectores.<\/p>\n

Grupo Edson Queiroz, um dos maiores conglomerados empresariais do Brasil, Grupo J. Macedo, o maior fabricante de farinha de trigo do Brasil, Bet\u00e2nia Lacteos, a maior empresa de latic\u00ednios do Nordeste do Brasil; Solar Br, o2\u00ba<\/sup> maior fabricante de produtos Coca-Cola do Brasil; A\u00e7o Cearense, o maior distribuidor independente de a\u00e7o do Brasil,<\/p>\n

A Arco Educa\u00e7\u00e3o, um dos maiores grupos de educa\u00e7\u00e3o do Brasil que recentemente fez seu IPO na Nasdaq; a Can-Pack Brasil, subsidi\u00e1ria do grupo multinacional que \u00e9 um dos maiores fabricantes globais de embalagens de metal e vidro; e a Posco Engenharia, subsidi\u00e1ria brasileira da 4th<\/sup> maior produtor de a\u00e7o do mundo.<\/p>\n

Isso \u00e9 incr\u00edvel. Pode falar-nos um pouco sobre algumas das suas transac\u00e7\u00f5es recentes?<\/em><\/p>\n

Claro, vou dar-vos tr\u00eas exemplos de opera\u00e7\u00f5es de F&A recentes em que estivemos envolvidos.<\/p>\n

Represent\u00e1mos o Grupo Edson Queiroz e lider\u00e1mos o buy-side na aquisi\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es<\/a> da Nestl\u00e9 Waters no Brasil<\/a> e represent\u00e1mos a Fujisan Hemoterapias na aquisi\u00e7\u00e3o do controlo da H.Hemo<\/a>.<\/p>\n

Na compra da Liquig\u00e1s<\/a>, subsidi\u00e1ria relevante da Petrobras, pela Copagaz, Itausa e Nacional G\u00e1s, representamos a Nacional G\u00e1s. A opera\u00e7\u00e3o foi avaliada em R$ 3.700.000.000,00 (tr\u00eas bilh\u00f5es e setecentos milh\u00f5es de reais).<\/p>\n

O que nos diferencia de outros escrit\u00f3rios no Nordeste do Brasil, especialmente aqueles que assessoram investidores estrangeiros, \u00e9 que somos uma equipa completa de profissionais especializados em diversas \u00e1reas jur\u00eddicas e sectores de atividade. Isto permite-nos prestar um aconselhamento jur\u00eddico muito personalizado e especializado aos nossos clientes em cada etapa do processo.<\/p>\n

Pode dar-nos a sua opini\u00e3o sobre este assunto no que se refere \u00e0s novas restri\u00e7\u00f5es legais impostas aos viajantes que entram e saem do Brasil?<\/em><\/p>\n

E os testes necess\u00e1rios para a COVID 10? Quanto tempo prev\u00ea que dure?<\/em><\/p>\n

Qualquer estrangeiro, independentemente da nacionalidade, pode entrar livremente no Brasil por via a\u00e9rea, atrav\u00e9s de todos os aeroportos, exceto os de Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Roraima e Tocantins. A \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 ter um seguro de vida no valor m\u00ednimo de R$ 30.000,00 que cubra o per\u00edodo de estadia. J\u00e1 n\u00e3o existem requisitos de teste ou de quarentena para a COVID-19.<\/p>\n

Quais s\u00e3o, se \u00e9 que existem, as complexidades jur\u00eddicas a abordar no mundo pand\u00e9mico a que todos nos estamos a adaptar no futuro pr\u00f3ximo para os investidores estrangeiros no Brasil?<\/em><\/p>\n

H\u00e1 muitas novas medidas regulamentares, laborais e de sa\u00fade que as empresas t\u00eam de observar, que surgiram durante esta crise e que mudam continuamente com base em diferentes factores, como o n\u00famero de casos de COVID-19 e a taxa de mortalidade. Existem tamb\u00e9m algumas flexibilidades fiscais aprovadas para ajudar as empresas a ultrapassar esta fase negativa. As regras variam muito, dependendo do sector econ\u00f3mico da empresa.<\/p>\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a necessidade de abordar os riscos e efeitos da pandemia nos contratos a formalizar. O futuro e as consequ\u00eancias de um momento t\u00e3o negro s\u00e3o ainda muito nebulosos, pelo que se recomenda vivamente que se reflicta nos contratos a forma como esses efeitos e riscos devem ser regulados. Um exemplo simples pode ajudar a compreender melhor. Imagine um contrato de arrendamento de um im\u00f3vel para uma empresa. Se as autoridades impuserem uma nova medida que pro\u00edba a atividade da empresa, quais ser\u00e3o os efeitos na rela\u00e7\u00e3o de arrendamento? A renda mensal deve manter-se inalterada? Poder\u00e1 tratar-se de uma redu\u00e7\u00e3o proporcional at\u00e9 um determinado montante? Este \u00e9 apenas um exemplo simples e pr\u00e1tico. No entanto, os efeitos da pandemia nos contratos s\u00e3o muito diversificados, sendo crucial refletir e abord\u00e1-los de forma adequada e cuidadosa.<\/p>\n

No caso das aquisi\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis, n\u00e3o se verificou qualquer altera\u00e7\u00e3o relevante devido \u00e0 pandemia.<\/p>\n

A desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda brasileira, o real, teve um impacto positivo na atra\u00e7\u00e3o dos investidores estrangeiros pelo Brasil?<\/em><\/p>\n

Considerando o que temos visto no mercado e com nossos clientes, notamos uma diferen\u00e7a entre novos investidores e investidores que j\u00e1 possuem ativos no Brasil. Para os novos investidores, registou-se uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica devido \u00e0s incertezas que todos enfrentavam nos seus pr\u00f3prios pa\u00edses. Naturalmente, foram mais cautelosos ao investir noutros locais. As not\u00edcias sobre o Brasil nos media internacionais eram frequentemente depreciativas, retratando uma situa\u00e7\u00e3o muito pior do que a realidade. As restri\u00e7\u00f5es f\u00edsicas \u00e0s desloca\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m contribu\u00edram para esse facto. Assim, todos estes factores tiveram provavelmente um efeito negativo. Por outro lado, temos visto muitos clientes que j\u00e1 tinham neg\u00f3cios ou propriedades imobili\u00e1rias aqui e que usaram esta desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda como uma oportunidade para investir mais no Brasil a um pre\u00e7o mais baixo. Entre os pa\u00edses emergentes, a moeda brasileira foi a que sofreu a desvaloriza\u00e7\u00e3o mais significativa. Portanto, para aqueles que querem investir ou aumentar os seus investimentos aqui, podemos estar a assistir a uma tempestade perfeita e a uma oportunidade \u00fanica. O cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel \u00e9 uma intensa valoriza\u00e7\u00e3o do real nos pr\u00f3ximos anos, principalmente se as reformas que v\u00eam sendo discutidas no Congresso forem aprovadas.<\/p>\n

Qual foi o maior desafio que a sua equipa jur\u00eddica enfrentou durante este per\u00edodo?<\/em><\/p>\n

Trabalh\u00e1mos arduamente para avaliar todas as regulamenta\u00e7\u00f5es criadas e alteradas durante este per\u00edodo e produzir materiais para manter os nossos clientes actualizados nas diferentes \u00e1reas. Faz\u00edamos circular diariamente uma esp\u00e9cie de revista com todas as altera\u00e7\u00f5es e novas regulamenta\u00e7\u00f5es, sobretudo nas \u00e1reas fiscal, laboral e regulamentar. Isto exigiu uma quantidade consider\u00e1vel de energia e dezenas de pessoas a controlar diferentes fontes de not\u00edcias.<\/p>\n

Na sua experi\u00eancia, quais s\u00e3o as armadilhas mais importantes a evitar por um investidor estrangeiro que pretenda investir no Cear\u00e1?<\/em><\/p>\n

Antes de investir noutro pa\u00eds, o mais importante \u00e9 encontrar pessoas de confian\u00e7a que o possam ajudar em todas as etapas necess\u00e1rias. Este \u00e9 o ponto-chave para o sucesso. Na nossa opini\u00e3o e experi\u00eancia, as duas coisas que s\u00e3o mais importantes para um investidor estrangeiro s\u00e3o 1) seguran\u00e7a e 2) previsibilidade. Ambas s\u00e3o faces da mesma moeda.<\/p>\n

Para isso, \u00e9 essencial escolher um bom escrit\u00f3rio de advogados, do qual o investidor tenha boas refer\u00eancias, e que esteja habituado a trabalhar com investidores estrangeiros, uma vez que muitos pormenores e peculiaridades diferem de um investimento feito por um residente.<\/p>\n

Existem tamb\u00e9m conselhos habituais. Se est\u00e1 a investir em bens imobili\u00e1rios, \u00e9 importante efetuar uma an\u00e1lise de due diligence para ter a certeza de que est\u00e1 a comprar o que pensa estar a comprar a quem pensa estar a comprar. J\u00e1 assistimos a muitos clientes que compraram im\u00f3veis sem que um profissional verificasse se tudo estava legalmente correto e que, posteriormente, tiveram problemas significativos. \u00c9 essencial verificar se o im\u00f3vel tem algum problema nos registos, se \u00e9 um im\u00f3vel rural ou urbano, se \u00e9 edific\u00e1vel ou n\u00e3o, se a pessoa que assina em nome dos vendedores tem os poderes necess\u00e1rios. N\u00e3o \u00e9 raro quando o vendedor \u00e9 uma sociedade cujos estatutos ou constitui\u00e7\u00e3o exigem uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de todos os accionistas ou um qu\u00f3rum m\u00ednimo. Este aspeto \u00e9 muitas vezes negligenciado pelos compradores.<\/p>\n

Quando estamos a ajudar um cliente, procuramos sempre compreender os seus planos, o que significam a curto e a longo prazo. Insistindo no exemplo do sector imobili\u00e1rio, se o cliente quiser construir uma casa para viver ou utilizar como casa de f\u00e9rias, h\u00e1 alguns pontos a observar. Suponhamos que o cliente pretende construir um hotel, uma ind\u00fastria ou outros projectos mais complexos. A an\u00e1lise \u00e9 completamente diferente, uma vez que tamb\u00e9m temos de avaliar se esses projectos podem ser implementados nessa propriedade, bairro, cidade, etc.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estudamos e estruturamos qual a melhor estrutura empresarial a ter para um projeto deste tipo (por exemplo, constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade, escolha do melhor regime fiscal, avalia\u00e7\u00e3o da necessidade de obten\u00e7\u00e3o de um visto para os accionistas, etc.).<\/p>\n

Quais s\u00e3o alguns dos passos necess\u00e1rios para um investidor obter uma licen\u00e7a de constru\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1? Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre Semmam e Semace e qual \u00e9 a decis\u00e3o final? Quanto tempo demora o processo e qual o seu custo geral?<\/em><\/p>\n

Este \u00e9 um dos pontos mais importantes para quem quer investir no Brasil. Antes de comprar qualquer im\u00f3vel, na due diligence, \u00e9 essencial verificar as eventuais limita\u00e7\u00f5es para construir algo no terreno de acordo com os planos do investidor (por exemplo, construir uma casa, um hotel, uma ind\u00fastria, etc.). N\u00e3o \u00e9 raro ver investidores que adquiriram uma propriedade ignorarem isto e descobrirem mais tarde que certas limita\u00e7\u00f5es afectariam diretamente as suas inten\u00e7\u00f5es iniciais.<\/p>\n

Para as propriedades costeiras, a aten\u00e7\u00e3o deve ser redobrada, pois, pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, muitas regras e restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplicadas a essas \u00e1reas devido \u00e0s suas condi\u00e7\u00f5es naturais e ambientais.<\/p>\n

No Cear\u00e1, a principal autoridade para o licenciamento ambiental \u00e9 a SEMACE, a Superintend\u00eancia Estadual de Meio Ambiente. Por meio de conv\u00eanio escrito, a SEMACE poder\u00e1 autorizar alguns munic\u00edpios a aprovar projetos mediante o cumprimento de determinadas condi\u00e7\u00f5es, como a exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o municipal espec\u00edfica e de um corpo t\u00e9cnico devidamente qualificado e selecionado por processo p\u00fablico.<\/p>\n

A cidade de Fortim assinou o conv\u00eanio, cumpriu as exig\u00eancias e criou uma Secretaria de Meio Ambiente local, a SEMMAN.<\/p>\n

Como regra geral, os projetos que geram apenas impactos locais ser\u00e3o licenciados pela SEMMAN. Quando se trata de projectos com capacidade para gerar impactos regionais, a SEMACE ser\u00e1 respons\u00e1vel.<\/p>\n

Alguns exemplos pr\u00e1ticos podem ajudar a compreender melhor.<\/p>\n

Quer sejam unifamiliares ou multifamiliares, os projectos residenciais seriam exemplos daqueles que geram apenas impactos locais e que, portanto, s\u00e3o da compet\u00eancia da SEMMAN.<\/p>\n

Os loteamentos at\u00e9 100 ha teriam um impacto local e seriam da compet\u00eancia da SEMMAN. Para al\u00e9m disso, a SEMACE seria respons\u00e1vel.<\/p>\n

Os hot\u00e9is com um m\u00e1ximo de 240 quartos s\u00e3o considerados licenciados na SEMMAN, e acima disso na SEMACE.<\/p>\n

Estas s\u00e3o regras gerais, mas \u00e9 importante mencionar que, naturalmente, existem algumas exce\u00e7\u00f5es que atraem para a SEMACE o poder de processar a licen\u00e7a, como projetos que est\u00e3o inseridos em mais de uma cidade ao mesmo tempo.<\/p>\n

O processo de licenciamento ambiental tem normalmente estas fases:<\/p>\n